Foi sancionada a Lei nº 15.322/26, que oficializa a campanha Julho Dourado no Brasil, voltada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas aos humanos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (7).
A campanha prevê ações de conscientização sobre cuidados com os animais, estímulo à adoção de pets abandonados e iniciativas que promovam qualidade de vida para animais domésticos e em situação de rua. Também está prevista a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Unesco.
Entre as atividades sugeridas estão seminários, palestras e a iluminação ou decoração de prédios públicos e privados com a cor dourada durante o mês de julho.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados, número que reforça a importância da campanha.
A lei teve origem no Projeto de Lei 2.729/21, de autoria do ex-deputado federal Aroldo Martins (PR), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. No Senado, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente (CMA), sob relatoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), e foi aprovado em dezembro de 2025.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
