A Justiça negou o mandado de segurança apresentado por dois vereadores da oposição que buscavam impedir a Prefeitura de Vitória da Conquista de dar continuidade à contratação de operações de crédito de até R$ 400 milhões, autorizadas pela Câmara Municipal por meio da Lei nº 3.088, de 15 de dezembro de 2025.

A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (13) pelo juiz Reno Viana Soares. No entendimento do magistrado, a ação pretendia suspender a tramitação do Projeto de Lei nº 36/2025, que autorizava o empréstimo. No entanto, como a proposta já havia sido aprovada pelo Legislativo e sancionada pela prefeita, houve perda superveniente do objeto. Segundo a decisão, com a conversão do projeto em lei, a suspensão da tramitação deixou de existir, tornando o provimento judicial “inútil ou desnecessário para a solução do conflito”.

Com o posicionamento da Justiça, o Governo Municipal está autorizado a seguir com os trâmites para a contratação do financiamento. Os recursos têm como objetivo viabilizar projetos de grande impacto coletivo, incluindo ações de mobilidade urbana, infraestrutura de abastecimento de água, drenagem, revitalização de bacias, pavimentação e recapeamento de vias, além da construção e melhoria de creches, escolas, bibliotecas, centros de pesquisa, espaços esportivos, culturais e de lazer. Também estão previstas intervenções nas áreas de saúde, saneamento básico, tratamento e reuso de água, gestão de resíduos e infraestrutura hídrica.

A prefeita Sheila Lemos destacou que o município está em condições regulares para obter financiamentos. Segundo ela, no final de 2025, a Prefeitura concluiu o pagamento do parcelamento de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciado em 2013, o que contribuiu para a redução do índice de endividamento do município.

“Nós estávamos tranquilos com a decisão da Justiça, porque tudo tem sido feito de forma transparente. Houve apreciação e aprovação da lei pela Câmara de Vereadores, e o município encerrou o pagamento de débitos antigos com o INSS. Vitória da Conquista está preparada para contrair os recursos e avançar com mais obras estruturantes”, afirmou a prefeita.