A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou, no último sábado (10), a lei que autoriza alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a não utilizarem uniforme escolar quando a vestimenta for incompatível com suas sensibilidades sensoriais. A sanção foi feita pelo prefeito em exercício, Juliano Lopes (Podemos).

A norma vale para escolas públicas e privadas e reconhece dificuldades relacionadas à hipersensibilidade ou hipossensibilidade tátil, térmica ou proprioceptiva, que podem gerar desconforto ou sofrimento em contato com tecidos, etiquetas, texturas ou cores.

Mesmo com a dispensa do uniforme, a lei estabelece que a roupa alternativa deve seguir os padrões da escola, respeitando critérios como comprimento e estilo das peças.

O projeto é de autoria da vereadora Michelly Siqueira (PRD) e foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em julho. A medida reforça políticas de inclusão e respeito às necessidades específicas de estudantes com TEA.

Fonte: Itatiaia