Mulheres a partir de 40 anos passam a ter direito à realização de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei 15.284/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (19).

A nova lei altera a legislação anterior, que previa o exame pelo SUS principalmente para mulheres entre 50 e 69 anos. Com a mudança, o acesso ao exame é ampliado, embora a periodicidade passe a seguir as diretrizes do Ministério da Saúde, sem obrigatoriedade anual.

A proposta é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e foi aprovada pelo Congresso Nacional após ajustes no texto feitos pela Câmara dos Deputados. A ampliação da faixa etária tem como objetivo facilitar o diagnóstico precoce do câncer de mama e aumentar as chances de tratamento eficaz pelo SUS.

Fonte: Agência Câmara de Notícias