Começaram a valer nesta terça-feira (16) as novas regras para entrada e saída de hóspedes em hotéis brasileiros. A mudança, promovida pelo Ministério do Turismo (MTur), estabelece que a diária de hospedagem passa a corresponder a um período de 24 horas, dentro do qual os hotéis terão um intervalo de até três horas destinado à arrumação e limpeza dos quartos.

Com a regulamentação, os meios de hospedagem podem definir seus próprios horários de check-in e check-out, desde que respeitem o período de 24 horas e o intervalo para preparação das unidades habitacionais. As informações sobre esses horários devem ser comunicadas de forma clara e antecipada aos hóspedes, tanto pelos hotéis quanto pelas agências de turismo e plataformas digitais intermediárias de reservas.

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, a prática já era comum no setor, mas havia a necessidade de regulamentação. De acordo com ele, a definição formal do intervalo de três horas entre a saída e a entrada de hóspedes contribui para a organização do trabalho e para a melhoria do atendimento. A mudança foi incluída nas atualizações da Lei Geral do Turismo.

Além do intervalo para limpeza, a nova regulamentação permite a flexibilização na cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída após o horário previsto. Também determina regras mais claras sobre a comunicação dos horários e da frequência dos serviços de arrumação, higiene e limpeza dos quartos.

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) avaliou positivamente a medida. Em nota, a entidade destacou que a definição objetiva do período de hospedagem ajuda a alinhar as expectativas dos viajantes no momento da compra e reduz conflitos na comercialização de pacotes turísticos. A Abav ressaltou ainda que a flexibilização das tarifas possibilita ajustes conforme a disponibilidade de cada estabelecimento e contribui para a modernização e competitividade do turismo brasileiro.

As mudanças incluem ainda a adoção do modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), que substituirá o preenchimento em papel. A portaria que institui a novidade foi publicada em novembro e entra em vigor em 13 de fevereiro, após o prazo de 90 dias. Com o novo sistema, os hotéis disponibilizarão um QR Code para acesso à página de pré-check-in, que poderá ser preenchida antecipadamente pelo hóspede. No momento da chegada, será necessária apenas a conferência dos dados com os documentos apresentados.

A versão digital da ficha ficará disponível na Plataforma FNRH Digital, que contará com funcionalidades como geração de relatórios analíticos, módulo de reservas e área de consulta para os hóspedes. Para Manoel Linhares, a digitalização torna o processo de check-in mais ágil e confortável, tanto para os estabelecimentos quanto para os viajantes.

Apesar dos avanços, o presidente da ABIH destacou que ainda há demandas importantes para o setor, como a regulamentação de aplicativos de hospedagem por temporada. Segundo ele, a ausência de regras específicas cria uma concorrência desigual, uma vez que os hotéis geram empregos e enfrentam elevada carga tributária. Linhares afirmou que o tema é urgente e citou o fechamento de hotéis em diferentes regiões do país como reflexo das dificuldades enfrentadas pelo setor.

Fonte: PlenoNews