A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. O parecer final, relatado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), foi aprovado por unanimidade.

O texto, que substitui o PNE 2014-2024, tramita em caráter conclusivo e pode seguir diretamente para o Senado, caso não haja recurso para votação em Plenário. Para virar lei, ainda precisa da aprovação das duas Casas.

A proposta organiza o plano em 19 objetivos estratégicos, que vão da educação infantil ao ensino superior, com foco na erradicação do analfabetismo, na universalização do ensino e na valorização dos profissionais da educação.

Entre os principais pontos, o novo PNE prevê a ampliação do investimento público em educação para 7,5% do PIB em sete anos, chegando a 10% ao final do período, com estimativa de R$ 280 bilhões para a implementação. O texto também inclui metas de combate à violência e ao bullying nas escolas e reforça a gestão democrática, condicionando o repasse de recursos à escolha técnica de diretores.

Após ajustes para garantir consenso, o relatório retirou menções diretas a identidade de gênero e orientação sexual, manteve a defesa da escola pública, deixou de fora a regulamentação do homeschooling e adiou a definição de valores do Custo Aluno-Qualidade para regulamentação futura.

Parlamentares de diferentes partidos elogiaram o acordo construído em torno da proposta, considerada o principal instrumento de planejamento da educação brasileira para a próxima década.

Fonte: Agência Câmara de Notícias