A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (9), o projeto que institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FNPD). A iniciativa cria uma fonte permanente de financiamento para ações de inclusão, autonomia e acessibilidade.

O projeto permite que doações ao fundo – nacional, estaduais e municipais – possam ser deduzidas em até 1% do Imposto de Renda, modelo já utilizado em políticas para infância, idosos, cultura e esporte.

O senador Paulo Paim, autor da proposta, destacou a importância do mecanismo para atender os cerca de 18 milhões de brasileiros com deficiência. As receitas do FNPD incluirão dotações orçamentárias, multas, rendimentos e doações.

O relator Plínio Valério ampliou a vigência das deduções até 2029. O texto segue agora para a Câmara, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado