O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. Conhecida como “PL da Dosimetria”, a proposta beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.
O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários e segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece novas regras para o cálculo e a progressão de penas, definindo percentuais mínimos de cumprimento. Para evitar “insegurança jurídica”, o relator incluiu no texto a possibilidade de compatibilizar remição de pena com prisão domiciliar.
Entre os pontos centrais, o projeto determina que condenados por exercerem “o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada” para prática de crime hediondo ou equiparado deverão cumprir ao menos 50% da pena. Segundo os critérios definidos pelo STF, esse seria o enquadramento aplicado a Bolsonaro, devido ao agravante de liderança de organização criminosa.
Inclusão na pauta e repercussão
A inclusão da matéria na pauta foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com o colégio de líderes. Ele afirmou que o tema dominou o debate do Legislativo ao longo do ano e que a votação representa uma conclusão desse processo.
A decisão gerou insatisfação entre integrantes da base governista, que afirmam que o Planalto não foi informado previamente. Segundo relatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi surpreendido pela movimentação. Lideranças próximas ao governo consideraram que houve falta de transparência por parte de Motta, apesar de uma reunião com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na véspera.
Trâmite e negociações
A urgência da proposta havia sido aprovada em setembro. O texto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), previa anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Com a relatoria de Paulinho da Força, as articulações avançaram em torno de uma alternativa que tivesse apoio suficiente para ser votada.
O relator enfrentou resistência tanto da base governista, contrária à medida, quanto de setores da oposição, que defendiam uma “anistia ampla, total e irrestrita”, rejeitando inicialmente a ideia de apenas revisar as penas.
A votação desta terça-feira (9) foi viabilizada após acordo entre Hugo Motta e o PL para que não houvesse apresentação de destaques. Segundo o líder da legenda na Câmara, o projeto representa “um primeiro degrau” rumo a uma possível anistia mais ampla.
Fonte: CNN
