O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a existência do racismo estrutural no Brasil e determinar a criação de um plano nacional de enfrentamento em até 12 meses. Apesar do avanço, o julgamento foi suspenso e ainda não há nova data para conclusão.

A ação foi apresentada pela Coalizão Negra por Direitos e por sete partidos, que apontam falhas históricas nas políticas públicas voltadas à população negra. Embora os ministros concordem quanto à existência do racismo estrutural, o placar parcial é de 5 a 3 contra o reconhecimento do chamado “estado de coisas inconstitucional”, conceito que indica violações persistentes de direitos fundamentais.

O relator, Luiz Fux, votou a favor do reconhecimento amplo das violações e da criação do plano. Flávio Dino e Cármen Lúcia reforçaram que a desigualdade racial é contínua e que a proteção estatal é insuficiente. Cristiano Zanin destacou que o problema decorre da própria formação histórica do país. Alexandre de Moraes lembrou que o enfrentamento envolve mudanças sociais e institucionais. Já André Mendonça reconheceu a existência do racismo, mas discordou da expressão “racismo institucional”.

O governo federal, por meio da AGU, afirmou estar comprometido com o plano nacional, que será coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial com participação da sociedade civil e dos estados e municípios.

Na retomada do julgamento, o STF definirá as diretrizes que deverão orientar a elaboração do plano e as medidas de longo prazo para combater o racismo no país.

Fonte: Agência Brasil