O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que moderniza e simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de frequentar autoescola para realização da prova prática, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação.

A mudança ocorre diante do cenário de exclusão apontado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Segundo o órgão, cerca de 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem principalmente devido aos custos, que podem chegar a R$ 5 mil.

Entre as principais novidades, a resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e permissão para que instrutores credenciados pelos Detrans atuem de forma independente. A abertura do processo para obtenção da CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), ampliando o acesso e reduzindo etapas burocráticas.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende que a medida representa avanço na democratização do acesso à habilitação. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou. Segundo ele, o novo modelo mantém padrões de segurança e segue referências internacionais que priorizam a avaliação do candidato, e não a quantidade de aulas realizadas.

Renan Filho reforça que a exigência de aprovação nas provas teórica e prática permanece inalterada. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova”, disse.

A resolução entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: GOV