O governo federal colocou em vigor a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples. A norma vale para todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e tem como objetivo tornar as comunicações públicas mais claras, diretas e acessíveis à população.

A legislação é considerada um avanço na relação entre Estado e sociedade, ao facilitar o entendimento das informações oficiais e fortalecer o direito de acesso à informação. A lei também orienta que, sempre que possível, documentos sejam disponibilizados na língua predominante da comunidade a que se destinam.

Entre os princípios da nova política estão o foco no cidadão, a transparência, o fácil acesso a serviços, o incentivo à participação popular e a garantia do pleno exercício de direitos.

A proposta estabelece metas como ampliar o uso de linguagem simples em todos os atos públicos, reduzir a dependência de intermediários na compreensão de documentos, diminuir custos e tempo de atendimento, além de tornar a comunicação mais acessível às pessoas com deficiência.

A lei também descreve técnicas recomendadas para melhorar a clareza dos textos, como usar frases curtas, desenvolver apenas uma ideia por parágrafo, evitar jargões ou estrangeirismos, destacar informações essenciais logo no início e testar a compreensão com o público-alvo.

Fonte: Brasil 61