A primeira parcela ou o pagamento integral do 13º salário será depositado até sexta-feira (28), já que o prazo oficial de 30 de novembro cai em um domingo neste ano. O benefício, garantido por lei, costuma ser pago em até duas parcelas: a primeira até o fim de novembro e a segunda até 20 de dezembro, já com os descontos de INSS e Imposto de Renda.

O valor do 13º varia conforme o salário bruto e o número de meses trabalhados no ano. Mesmo quem não completou 12 meses na empresa tem direito ao pagamento proporcional. Trabalhadores podem ainda receber a primeira parcela antecipada junto às férias, desde que solicitem até janeiro.

Têm direito ao 13º todos os empregados contratados pelo regime CLT, incluindo domésticos, rurais, urbanos e avulsos, além de aposentados e pensionistas do INSS. Trabalhadores temporários também recebem o benefício. Estagiários e autônomos, como profissionais PJ, não têm direito por não haver vínculo empregatício.

A legislação determina que o 13º seja pago em no máximo duas parcelas. Qualquer outra forma de divisão não é permitida. Caso haja atraso, o empregador pode ser multado, e o trabalhador deve acionar a Superintendência Regional do Trabalho.

Fonte: G1