O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A nova legislação, que também cria descontos para rendas de até R$ 7.350, deve retirar cerca de 15 milhões de brasileiros da cobrança do imposto, segundo o governo federal.

A cerimônia está marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto. Após a sanção, a equipe técnica do Ministério da Fazenda apresentará detalhes da medida à imprensa.

Ampliação da isenção

Atualmente, a isenção vale para rendimentos de até R$ 3.076. Com a nova lei, a partir de janeiro do próximo ano, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais estarão dispensados do pagamento. Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução parcial do imposto devido, proporcional à renda — quanto menor o salário dentro dessa faixa, maior o desconto.

Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão beneficiados pela mudança.

Compensação e tributação de altas rendas

Para compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da isenção, o texto aprovado institui uma alíquota extra progressiva, de até 10%, sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais.

A nova legislação também estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.

O projeto, enviado pelo governo ao Congresso em março, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início de dezembro. Com a sanção presidencial, as mudanças passam a valer no início do próximo ano.

Fonte: Agência Brasil