A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 12, um projeto de lei que inclui medidas de prevenção ao câncer colorretal no programa nacional de controle do câncer de próstata. A proposta, apresentada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), segue agora para análise do Senado.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que destacou a alta incidência do câncer colorretal entre homens como justificativa para ampliar ações de rastreamento e atenção integral no Sistema Único de Saúde (SUS). A inclusão será feita na Lei 10.289/2001, que instituiu o programa original, mantendo a responsabilidade do Ministério da Saúde pela execução das medidas.

O projeto determina que campanhas institucionais voltadas à saúde do homem passem a incluir mensagens sobre prevenção do câncer colorretal. Também prevê parcerias com secretarias estaduais e municipais de saúde para ofertar exames preventivos à população masculina.

Nas unidades do SUS, a realização desses exames deverá seguir protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e normas atualizadas do Ministério da Saúde – medida que, segundo o relator, garante flexibilidade à gestão e segurança jurídica aos profissionais.

Diego Garcia afirmou que a aprovação representa um avanço para a saúde masculina, lembrando que o câncer colorretal é o terceiro mais comum entre homens no país. Se sancionadas, as mudanças entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias