O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 22, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atendendo a um pedido da Polícia Federal. A medida, no entanto, não significa o início imediato do cumprimento da pena de reclusão já fixada pela Corte.

Em setembro deste ano, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A decisão apontou que ele liderou uma organização criminosa e participou de uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder. O colegiado também o considerou culpado pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que posteriormente pediu transferência para a Segunda Turma.

Após a nova ordem de prisão, Bolsonaro foi levado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde permanecerá em uma sala de Estado — espaço destinado a altas autoridades, como ex-presidentes, e já utilizado anteriormente por Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer.

Em nota, a Polícia Federal informou ter cumprido o mandado expedido pelo STF. Mesmo com a prisão preventiva, ainda restam recursos possíveis para a defesa tentar reduzir a pena ou contestar pontos do acórdão condenatório.

Os advogados do ex-presidente, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, recorreram da decisão da Primeira Turma alegando fragilidade nas provas, contradições no julgamento e cerceamento de defesa. Eles também argumentaram que Bolsonaro teria feito “desistência voluntária” da suposta ação golpista. O recurso apresentado — embargos de declaração — não poderia reverter a condenação, apenas esclarecer pontos ou, eventualmente, reduzir a pena. Porém, os ministros rejeitaram por unanimidade todas as alegações.

A trajetória recente de Bolsonaro na Justiça inclui diversas medidas cautelares. Desde 4 de agosto, ele cumpria prisão preventiva domiciliar por descumprir determinações impostas por Moraes ao participar, por ligação telefônica, de manifestações transmitidas nas redes sociais. Antes disso, entre 18 de julho e 4 de agosto, o ex-presidente utilizou tornozeleira eletrônica após o ministro avaliar que ele e o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tentavam pressionar o Judiciário por meio de articulações junto ao governo dos Estados Unidos.

A PF identificou transferências financeiras de Bolsonaro para o filho, que vive nos EUA desde o início do ano, em busca de influenciar a gestão Donald Trump a intervir politicamente em favor do ex-presidente. A atuação de ambos deu origem a um inquérito por obstrução de Justiça e tentativa de interferência no processo do golpe. No último dia 15, a Primeira Turma decidiu, também de forma unânime, tornar Eduardo réu pelo crime de coação.

O risco de prisão acompanha Bolsonaro há anos, e o próprio ex-presidente comentou publicamente o tema em diversas ocasiões. Em 2022, disse que “nunca” seria preso. Em outro momento, afirmou ter apenas três destinos possíveis: “ser preso, morrer ou vencer”, descartando a primeira hipótese. Mais recentemente, porém, admitiu esperar por uma eventual ação policial: “Já estou preparado para ouvir a campainha tocar às seis da manhã”, declarou à revista Bloomberg.

A prisão preventiva foi cumprida na residência de Bolsonaro no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, na manhã de sábado.

Fonte: InfoMoney