O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), ajuizou uma ação civil contra a operadora Claro por supostas práticas abusivas contra consumidores, como cobranças por serviços não contratados e sem consentimento prévio. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, a empresa também dificultava o cancelamento dos serviços, mantinha atendimento ineficiente e, em alguns casos, negativava indevidamente o nome de clientes nos órgãos de crédito.

Ainda segundo o MP-BA, a operadora acumula reclamações no Procon e na Anatel, que já aplicaram multas por situações semelhantes, além de responder a ações individuais movidas por consumidores que alegam prejuízos.

Na ação, o órgão solicita a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, valor que deverá ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor. Também pede que os clientes prejudicados sejam indenizados por danos materiais e morais, com valores a serem definidos após a decisão judicial.

O MP-BA destaca que a Claro se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que motivou o processo. A promotora reforçou que consumidores enfrentam cobranças indevidas, longas esperas e grande dificuldade para cancelar serviços, sem soluções efetivas nos canais de atendimento.

Fonte: BNews