A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do PL Antifacção, que reforça o combate às organizações criminosas. A proposta passou com larga vantagem: foram 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, configurando uma derrota para o governo, que teve trechos de sua versão original alterados.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou várias versões até chegar ao texto final, que endurece punições e amplia o alcance das medidas. Entre os principais pontos, o projeto cria o crime de “domínio social estruturado”, com penas de 20 a 40 anos, aumenta punições para membros de facções e prevê de 12 a 20 anos de prisão para quem favorecer essas atividades.

O texto também agiliza o bloqueio de bens, permite intervenção em empresas ligadas ao crime organizado e reforça mecanismos de isolamento de lideranças em presídios federais. Ainda hoje, os deputados seguem votando os destaques que podem ajustar partes da proposta antes da conclusão da análise.

Fonte: Pleno News