O Senado aprovou nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que proíbe qualquer desconto em benefícios pagos pelo INSS, mesmo quando autorizado pelos próprios beneficiários. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto foi elaborado após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar, em abril, o desvio de bilhões de reais em aposentadorias e pensões. O projeto, apresentado pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), tramitou de forma acelerada na Câmara e no Senado.

Pela nova regra, o INSS deverá buscar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente junto às instituições responsáveis. Caso não consiga, poderá recorrer ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), ponto criticado por senadores por repassar a conta à União.

O governo já devolveu R$ 2,1 bilhões a cerca de 3 milhões de vítimas dos descontos ilegais e prorrogou até fevereiro o prazo para contestações. O projeto também autoriza o sequestro de bens de envolvidos em fraudes, incluindo bens transferidos a terceiros ou ligados a empresas dos investigados.

Em relação ao crédito consignado, a proposta endurece as regras de contratação: será exigida autenticação biométrica ou assinatura eletrônica, ficando proibido o uso de procurações ou ligações telefônicas. As unidades do INSS deverão oferecer terminais para biometria, e instituições terão 30 dias para devolver valores cobrados indevidamente.

Apesar de pedidos para retirar do Conselho Monetário Nacional (CMN) a definição da taxa de juros do consignado, o relator Rogério Marinho (PL-RN) manteve o dispositivo, que poderá ser vetado pelo presidente.

Fonte: G1