O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976. A atualização das regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição tem como objetivo aumentar a transparência, a concorrência e a integridade no setor, beneficiando diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o país.

Com as novas medidas, os trabalhadores terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões, enquanto empresas e estabelecimentos passam a ter regras mais equilibradas e seguras. O decreto estabelece que os recursos do benefício sejam usados exclusivamente para alimentação, fortalecendo o propósito original do programa.

Entre as principais mudanças, estão a definição de limites para as taxas cobradas pelas operadoras — com teto de 3,6% para os estabelecimentos (MDR) e 2% para a tarifa de intercâmbio — e a redução do prazo de repasse financeiro para até 15 dias corridos. As empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras.

O texto também determina que, em até 360 dias, qualquer cartão do PAT funcione em qualquer maquininha de pagamento, garantindo interoperabilidade plena entre bandeiras. Além disso, os sistemas de pagamento que atendem mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, ampliando a concorrência e reduzindo a concentração de mercado.

As novas normas proíbem práticas comerciais abusivas, como descontos e vantagens financeiras que não estejam relacionadas à alimentação. O Comitê Gestor Interministerial do PAT será responsável por definir os parâmetros técnicos e acompanhar o cumprimento das regras.

Em publicação nas redes sociais, Lula destacou que as mudanças trazem benefícios para toda a cadeia do setor alimentício. “É bom para os restaurantes, para as padarias, para quem vende hortifruti em todo o Brasil. Se é bom para o trabalhador, é bom para o país”, afirmou.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a modernização do PAT reforça a fiscalização e traz mais previsibilidade e segurança jurídica às empresas, além de garantir o uso integral do benefício para alimentação. O programa, que completará 50 anos em 2026, conta hoje com 327 mil empresas cadastradas e 22,1 milhões de trabalhadores beneficiados.

Fonte: Agencia Brasil