O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário desta terça-feira (11) o projeto que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A proposta tem como base o chamado “PL Antifacção”, encaminhado pelo Executivo ao Congresso, mas ganhou novos contornos com o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A escolha de Derrite para relatar o texto gerou forte reação na base do governo Lula (PT), que enxergou a decisão como uma “traição política” por parte de Motta. O descontentamento também se estende ao conteúdo do parecer. O relatório apresentado por Derrite propõe que as ações da Polícia Federal (PF) dependam de provocação dos governos estaduais para serem iniciadas — o que, segundo parlamentares governistas, representaria uma limitação à autonomia da corporação.
Em nota oficial, a PF criticou as alterações promovidas pelo relator e alertou que o substitutivo impõe “restrições significativas” à atuação da corporação. Diante da repercussão, Hugo Motta afirmou ter intermediado um diálogo entre Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na tentativa de reduzir as tensões.
A votação da matéria deve ocorrer em semana esvaziada na Câmara, já que o presidente da Casa decidiu adotar regime de sessões semipresenciais durante a realização da COP30. Ainda assim, líderes partidários se reúnem na manhã desta terça para definir quais projetos serão debatidos e votados nas sessões do plenário.
O substitutivo de Derrite equipara as penas aplicadas a terroristas, integrantes de facções criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas, além de prever cumprimento obrigatório de pena em presídios de segurança máxima para líderes dessas organizações. O texto também aumenta a exigência de progressão de regime, que passaria de 70% a até 85% do cumprimento da pena.
Fonte: CNN
