A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define prazos para a implementação das novas etapas do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), responsável pela realização do teste do pezinho em recém-nascidos.

Pelo texto, a etapa 2 do programa — que amplia a triagem para incluir doenças raras genéticas e metabólicas — deverá ser implementada até 2027. As demais fases deverão ser incorporadas a cada dois anos após a conclusão da anterior.

Atualmente, a Lei 14.154/21 já prevê a ampliação gradual do exame, mas não estabelece prazos específicos para o cumprimento de cada fase. A proposta aprovada busca dar previsibilidade ao cronograma e garantir que o teste ampliado seja efetivamente ofertado em todo o território nacional.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), ao Projeto de Lei 3736/20, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O projeto original propunha a criação de uma nova lei para tornar obrigatória a triagem ampliada em redes públicas e privadas.

Rosangela Moro destacou que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já determine a ampliação progressiva da triagem neonatal, o avanço tem sido limitado. “Os recém-nascidos continuam sendo testados apenas para os sete grupos de doenças da primeira etapa. Isso não é admissível, uma vez que famílias com renda média ou alta já se utilizam de testes ampliados”, afirmou.

A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que entre em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.