O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar, na próxima terça-feira (11), a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), em cerimônia marcada para as 16h, no Palácio do Planalto, conforme informações confirmadas pelo Estadão/Broadcast.
A medida é aguardada pelo setor de alimentação e resulta de uma série de reuniões realizadas nos últimos meses entre representantes do segmento e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).
De acordo com o ministro Luiz Marinho, o texto deverá incluir um teto para a taxa de desconto (MDR, Merchant Discount Rate) e reduzir o prazo de repasse dos pagamentos aos estabelecimentos que operam com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). O ministro destacou que o impacto sobre a inflação de alimentos será “residual”, afirmando que a medida “vai favorecer especialmente o pequeno comércio e o pequeno restaurante, sem impacto para o trabalhador”.
As discussões envolveram entidades representativas de diferentes setores, entre elas a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne companhias tradicionais como Ticket, VR e Alelo; a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); a Associação Brasileira de Supermercados (Abras); e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que representa empresas de tecnologia como Caju, Flash e Swile.
O PAT é um programa de adesão voluntária, que concede incentivos fiscais a empresas que oferecem benefícios de alimentação aos empregados. Em outubro de 2024, o Ministério do Trabalho restringiu o uso do programa a benefícios diretamente ligados à alimentação, vetando o repasse para itens como telemedicina e academias.
Segundo dados oficiais, o PAT atende mais de 21,5 milhões de trabalhadores em todo o país — cerca de 86% deles com renda de até cinco salários mínimos — e envolve aproximadamente 300 mil empresas. O mercado de benefícios movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano no Brasil.
Fonte: InfoMoney
