A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o texto-base do projeto de lei que regulamenta os serviços de streaming no Brasil e estabelece novas regras para a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A proposta, relatada pelo líder do Progressistas (PP), deputado Dr. Luizinho (RJ), recebeu 330 votos favoráveis e 118 contrários.
O texto ainda será submetido à votação dos destaques, sugestões de mudanças em trechos específicos do projeto, na sessão plenária desta quarta-feira (5), conforme anunciou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta prevê a cobrança de até 4% de Condecine sobre os serviços de vídeo sob demanda, categoria que inclui plataformas como Netflix, Prime Video, Globoplay e Disney+. A alíquota máxima incidirá sobre empresas com faturamento anual superior a R$ 350 milhões. Não haverá cobrança para faturamento de até R$ 4,8 milhões. As demais faixas serão de 0,5% até R$ 24 milhões, 1% até R$ 100 milhões, 2% até R$ 250 milhões e 3% até R$ 350 milhões.
O novo modelo amplia a carga tributária em relação a um projeto similar aprovado no Senado, que previa alíquota máxima de 3%. Empresas do setor manifestaram preocupação com o aumento, alegando impacto sobre os custos operacionais.
O texto também inclui a cobrança de 0,8% de Condecine sobre serviços de compartilhamento de conteúdo audiovisual — plataformas que hospedam e distribuem vídeos produzidos por terceiros, como YouTube, Instagram e Kwai.
A votação foi marcada por críticas da oposição, que apelidou a proposta de “PL da Globo”. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) argumentou que os recursos arrecadados seriam destinados a financiar produções de emissoras concorrentes. Já o deputado Delegado Caveira (PL-PA) afirmou que o projeto resultará em um repasse de R$ 20 bilhões para artistas, defendendo que os recursos públicos deveriam priorizar áreas como saúde e segurança.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também se posicionou contra a medida, comparando a nova contribuição à chamada “taxa das blusinhas”. Segundo ele, assim como naquele caso, a taxação acabará sendo repassada ao consumidor final.
Com a aprovação do texto-base, a Câmara avança na regulamentação do setor de streaming, tema que tem mobilizado empresas, artistas e parlamentares em torno dos impactos econômicos e culturais da proposta.
Fonte: PlenoNews
