A Reforma Tributária, que entra em fase de transição em 2026, está levando empresas de todo o país a revisar cadastros de clientes, fornecedores e produtos. A medida busca adequar os sistemas fiscais ao novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que altera profundamente a forma de cobrança dos tributos sobre o consumo.
Atualmente, os impostos são recolhidos no local de origem da produção, mas, com a reforma, a cobrança passará a ocorrer no destino, ou seja, onde o bem ou serviço é efetivamente consumido. Essa mudança exigirá um recadastramento detalhado das bases de dados empresariais, especialmente no que se refere ao endereço e ao código de município de clientes e parceiros comerciais.
“O domicílio fiscal do comprador será decisivo para definir a alíquota aplicável e garantir a correta distribuição da receita entre estados e municípios”, explicou o tributarista Wendell R. dos Santos, do escritório L.O. Baptista Advogados.
Mudanças estruturais com o novo modelo
A partir da implementação, o ICMS, ISS, PIS e Cofins serão substituídos por dois novos tributos:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — administrado por estados e municípios;
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — de competência federal.
Além disso, informações cadastrais como endereço completo, código do município (IBGE) e o novo CNPJ alfanumérico, previsto para o próximo ano, deverão constar obrigatoriamente nos documentos fiscais eletrônicos.
De acordo com o advogado Rayan Felipe Sartori, do Gaia Silva Gaede Advogados, o cadastro de clientes “deixa de ser apenas uma ferramenta comercial e passa a ser um elemento essencial da conformidade fiscal”.
Riscos de não atualização
Empresas que não se adequarem às novas exigências poderão enfrentar cobranças indevidas, autuações fiscais e perda de créditos tributários. Segundo especialistas, inconsistências cadastrais ou falhas em dados de fornecedores e produtos podem gerar prejuízos diretos à operação.
Entre os principais riscos estão:
- Aplicação incorreta de alíquotas por erro no código de município;
- Penalidades fiscais por informações incompletas;
- Comprometimento do crédito tributário no novo sistema de IBS e CBS.
Adaptação estratégica
O tributarista Morvan Meirelles Costa Junior, do escritório Meirelles Costa, ressalta que a atualização cadastral passou a ser um processo estratégico, e não apenas técnico.
“A integração entre as áreas fiscal, compras e tecnologia é essencial para evitar inconsistências e garantir conformidade no novo modelo”, destacou.
Com a proximidade da implementação, empresas precisam revisar seus sistemas internos, atualizar a classificação fiscal de produtos (NCM) e serviços (NBS), além de revisar o regime tributário de fornecedores.
A Reforma Tributária marca uma das maiores transformações no sistema fiscal brasileiro em décadas e exigirá um esforço conjunto entre governo, empresas e profissionais da área contábil para garantir uma transição segura, justa e transparente.
Fonte: G1
