Em sessão plenária na última terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos de lei voltados à ampliação e garantia de direitos na área da saúde da mulher. Entre as propostas, está a criação da licença menstrual para mulheres que apresentam sintomas graves durante o período, além de medidas que reforcem campanhas de prevenção ao câncer de mama e ao câncer do colo do útero.
O projeto da licença menstrual (PL 1.249 de 2022) define que mulheres que enfrentam dores incapacitantes ou cólicas intensas decorrentes do ciclo menstrual poderão se ausentar do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, sem prejuízo salarial.
Para ter acesso a esse benefício, será necessário laudo médico comprovando o quadro de dismenorreia grave ou condições similares. O direito valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Estágio e a legislação do trabalho doméstico.
O PL 265 de 2022, foi relatado pela deputada Silvia Cristina (PP-RO), que recomendou a aprovação depois de ajustes no texto original. Ele garante o acesso de mulheres a exames para detecção de variantes genéticas associadas ao risco hereditário de câncer de mama ou de colo de útero. Se aprovado no Senado, o SUS terá que garantir a oferta de avaliação de risco, aconselhamento genético e exames para detecção de variantes associadas ao risco hereditário de câncer de mama.
Já o PL 184 de 2025 busca alterar a Lei 11.664 de 2008, que regulamenta as ações de prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal. Prevê a realização de mamografias anuais pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos de idade. A justificativa é que segundo informações apresentadas por Rosana Valle, aproximadamente 40% dos diagnósticos da doença ocorrem em mulheres com menos de 50 anos, faixa etária que não é contemplada pelo programa de rastreamento regular no SUS.
Por fim, o PL 5821 de 2023, propõe a distribuição e instalação dos equipamentos de mamografia nos Estados e municípios. Para isso, serão considerados fatores como densidade populacional e necessidades epidemiológicas de cada localidade.
Durante a votação, parlamentares destacaram a importância do cuidado integral à saúde da mulher, indo além de campanhas pontuais e buscando ações permanentes. Agora os textos seguem para análise do Senado antes de serem encaminhados para sanção presidencial.
Fonte: Poder 360
