O governo federal alcançou a maior recuperação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já registrada no país. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidos pela CNN, foram recuperados R$ 1,4 bilhão até agosto de 2025 — superando o total reavido em 2024, que foi de R$ 1,3 bilhão, e ultrapassando a meta anual de R$ 1 bilhão estabelecida pelo Conselho Curador do Fundo.
Os valores correspondem a depósitos que empresas deveriam ter feito mensalmente nas contas de FGTS de seus funcionários, mas não realizaram. De acordo com a PGFN, nenhuma empresa consegue firmar acordo com a Fazenda Nacional sem incluir seus débitos de FGTS na negociação. Isso garante que, ao regularizar suas dívidas tributárias, as companhias também quitem pendências trabalhistas, permitindo que o dinheiro seja transferido ao Fundo e creditado automaticamente nas contas dos trabalhadores, com juros e correção monetária.
Para recuperar os valores devidos, a PGFN atua em diversas frentes, como execuções fiscais, pagamentos voluntários e acordos de transação, que possibilitam descontos e prazos maiores para as empresas. O objetivo é incentivar a regularização das dívidas e assegurar que os recursos retornem aos trabalhadores.
O órgão afirma que essa política tem se mostrado eficaz para reduzir o contencioso e prevenir novas inadimplências, especialmente em casos de empresas em recuperação judicial ou falência. A expectativa é ampliar o modelo de cobrança, com medidas como a inscrição automática de devedores no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público) e a integração com outros bancos de dados, agilizando o repasse dos valores ao Fundo.
Os resultados positivos decorrem de uma mudança implementada em 2024, quando a PGFN passou a ser a única responsável pela cobrança judicial e administrativa das dívidas do FGTS — função antes compartilhada com a Caixa Econômica Federal. Com a centralização, o órgão passou a utilizar cruzamento de dados com a Receita Federal, cobrança digital e acordos mais ágeis, o que ampliou significativamente o volume de recursos recuperados.
Mesmo anos após a inadimplência da empresa, o trabalhador mantém o direito de receber o saldo corrigido, que pode ser consultado pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal.
Fonte: CNN
