A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta recebeu 13 votos favoráveis e dois contrários e, por tramitar em caráter terminativo, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o texto define misoginia como qualquer conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença de supremacia do gênero masculino. O projeto altera a Lei do Racismo para incluir a misoginia entre as formas de discriminação passíveis de punição.

Com a mudança, o primeiro artigo da legislação passará a prever punição para crimes “resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou praticados em razão de misoginia”.

O relatório favorável foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que rejeitou o substitutivo da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Segundo a relatora, o texto anterior limitava o alcance da proposta ao tratar o ato como injúria individual, e não como uma ofensa coletiva a todas as mulheres.

Soraya destacou que o objetivo da proposta é fortalecer o combate à discriminação de gênero, considerando que a misoginia “está enraizada no cotidiano” e reflete práticas que colocam as mulheres em condição de inferioridade.

A senadora frisou, ainda, que o projeto não tem a intenção de criminalizar piadas ou comentários de mau gosto, mas sim condutas graves que expressem ódio, desprezo ou rejeição às mulheres.

Se aprovado em todas as etapas, o texto ampliará o arcabouço jurídico de proteção à igualdade de gênero, reforçando o compromisso do Estado brasileiro no enfrentamento à discriminação contra as mulheres.

Fonte:  Band