O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu, por meio de decisão liminar, a validade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impõe regras mais rígidas para o uso de bloqueadores hormonais e cirurgias de transição de sexo em menores de idade. A decisão será analisada pela Primeira Turma do STF em 17 de outubro, em plenário virtual.
A norma, publicada em abril, proíbe o uso de bloqueadores hormonais antes dos 18 anos em pessoas que não se identificam com o sexo biológico e determina que cirurgias de afirmação de gênero só possam ser realizadas após um ano de acompanhamento médico e a partir dos 18 anos. Nos casos que envolvem esterilização, como a retirada de útero ou testículos, a idade mínima sobe para 21 anos. Segundo o CFM, as diretrizes seguem o princípio da precaução, aplicável quando há incerteza científica sobre efeitos futuros.
A resolução havia sido suspensa pela Justiça Federal do Acre, após pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falta de debate público e restrição a tratamentos reconhecidos internacionalmente. O CFM recorreu ao STF, argumentando que o juiz de primeira instância extrapolou sua competência, pois o tema já é objeto de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) na Corte. Dino acatou o pedido e restabeleceu a norma até o julgamento definitivo.
Após a decisão, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) recorreram ao ministro Cristiano Zanin, pedindo que o STF volte a suspender a resolução. As entidades afirmam que a medida restringe o acesso de crianças e adolescentes trans a tratamentos essenciais e “privilegia formalismos jurídicos em detrimento da dignidade e do bem-estar” dos jovens.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o andamento da ADI 7.806, alegando falhas nas ações das ONGs e destacando que já existem leis federais que definem limites etários para terapias hormonais e cirurgias de transição.
Em nota, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, negou qualquer viés ideológico na norma e afirmou que o objetivo é garantir segurança médica em procedimentos com impactos irreversíveis e ainda sem consenso científico.
A resolução também ganhou apoio internacional: a revista Nature Medicine publicou artigo defendendo que as diretrizes brasileiras não representam retrocesso, mas “um dever institucional de assegurar segurança, eficácia e integridade científica” em práticas médicas envolvendo adolescentes.
O julgamento no STF deverá definir se a resolução continuará em vigor até a análise final das ações, podendo estabelecer parâmetros futuros para tratamentos hormonais e cirurgias de transição de gênero em menores de idade no Brasil.
Fonte: Brasil Paralelo
