O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão do projeto de lei que altera a Lei de Estrangeiros e impõe restrições adicionais à imigração. A proposta, que já havia sido barrada parcialmente pelo Tribunal Constitucional em agosto, limita a reunião familiar de imigrantes e fecha brechas utilizadas para regularizar a permanência de estrangeiros no país.
O texto foi aprovado com 160 votos favoráveis e 70 contrários, com apoio da base governista liderada pelo conservador Luís Montenegro e do partido de ultradireita Chega. A nova versão manteve pontos centrais da proposta original, mas incluiu ajustes para atender às críticas do Tribunal, sobretudo quanto às regras de reunião familiar.
Entre as principais mudanças está o fim definitivo da possibilidade de entrada no país como turista para depois solicitar autorização de residência, prática que beneficiava brasileiros e timorenses. Agora, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) só poderão requerer residência se ingressarem com visto consular de trabalho, estudo ou aposentadoria.
No caso da reunião familiar, o novo texto impõe a exigência de dois anos de residência legal antes do pedido, com exceções para famílias com filhos menores, pessoas com deficiência, dependentes, casais com filhos em comum ou uniões reconhecidas legalmente. Mesmo nessas situações, o imigrante precisa cumprir requisitos de integração, como formação em língua, cultura e valores constitucionais portugueses.
Outra mudança é a restrição dos vistos de trabalho. Apenas imigrantes “altamente qualificados” poderão solicitar visto de procura de emprego. Quem não conseguir colocação no prazo previsto terá de retornar ao país de origem e só poderá reaplicar após um ano. Demais trabalhadores precisarão de contrato já firmado antes da entrada em Portugal.
As alterações afetam diretamente brasileiros, maior comunidade estrangeira residente no país. Em 2023, eram mais de 500 mil, segundo relatório do Itamaraty.
O projeto segue agora para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Foi o próprio presidente quem remeteu a versão inicial ao Tribunal Constitucional, após questionamentos sobre sua legalidade.
Além da Lei de Estrangeiros, ainda está em pauta no Parlamento uma proposta de alteração da Lei da Nacionalidade. O governo de Montenegro pretende acabar com o direito automático de cidadania para filhos de imigrantes nascidos em Portugal, além de aumentar de cinco para dez anos o período mínimo de residência para solicitar a nacionalidade — sete anos no caso dos países da CPLP. Também prevê a possibilidade de perda da cidadania por condenação em crimes graves.
Atualmente, cerca de 1,5 milhão de imigrantes vivem em Portugal, o equivalente a 15% da população. Esse número quadruplicou em relação a 2017, consolidando o tema migratório como um dos principais eixos do debate político no país.
Fonte: G1
