O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quarta-feira (1º), o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida tem como principal objetivo reduzir os custos do processo, que variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil em média, podendo chegar a R$ 5 mil em estados como o Rio Grande do Sul.

A decisão, no entanto, gerou debates sobre os impactos na formação de condutores. O advogado especializado em direito de trânsito Mozart Carvalho, em entrevista à CNN, destacou que as autoescolas cumprem papel essencial no preparo dos motoristas. “As instituições não apenas ensinam a dirigir, mas também instruem sobre legislação de trânsito, priorização de pedestres, sinalização correta e procedimentos em casos de acidentes”, afirmou.

Entre as principais preocupações, está a qualificação de motoristas profissionais das categorias C, D e E, que conduzem ônibus e veículos de carga. Especialistas alertam que a ausência de um processo estruturado pode comprometer a segurança viária, em um país que já registra altos índices de acidentes de trânsito.

O debate aponta para a necessidade de diferenciação entre os critérios de formação de condutores particulares e profissionais, de modo a equilibrar o acesso à habilitação com a preservação da segurança nas vias.

Fonte: CNN