O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (30) cinco novas leis voltadas à agricultura familiar, durante cerimônia no Salão Leste do Palácio do Planalto. O ato contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), das ministras Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos), além do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, congressistas petistas e representantes do setor.

Entre as medidas, está a formalização do Plano Safra da Agricultura Familiar e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) como políticas de Estado. A mudança garante maior segurança jurídica e continuidade aos programas de subsídio, independentemente de mudanças de governo.

Outro texto sancionado insere o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os critérios de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Também foi aprovado dispositivo que prioriza a distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para cidades em situação de emergência ou calamidade pública.

Lula ainda assinou a lei que define o prazo de validade dos alimentos fornecidos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), que inclui a criação do Selo Doador de Alimentos.

Durante o evento, o presidente voltou a comentar, em tom de brincadeira, o encontro que teve com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Assembleia-Geral da ONU, na semana passada. Ao falar sobre a meta de erradicar a fome no Brasil, Lula afirmou que nada é impossível. “Parecia impossível eu e o Trump termos uma química, e aconteceu a química. Não tem nada impossível quando a gente tem disposição para fazer as coisas”, disse.

Fonte: InfoMoney