A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3446/24, que prevê o aumento das penas para crimes relacionados ao tráfico, posse ou uso de drogas em ambientes militares. A proposta, de autoria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, altera o Código Penal Militar.

Segundo o texto, as penas poderão ser ampliadas de um sexto a dois terços em casos de tráfico internacional ou interestadual; crimes cometidos em prisões, escolas ou hospitais e arredores; prática com violência, grave ameaça, uso de arma de fogo ou outros meios de intimidação; envolvimento de crianças ou adolescentes; e crimes continuados, cometidos individualmente ou em associação criminosa.

As mesmas regras se aplicam a médicos ou dentistas militares que prescreverem, e a farmacêuticos militares que aviaren, receitas de substâncias entorpecentes ou medicamentos capazes de gerar dependência fora dos casos de indicação terapêutica.

Relator da proposta, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) destacou que a presença de drogas em ambientes militares compromete valores fundamentais como disciplina, hierarquia, ordem e moralidade pública. “Qualquer mancha decorrente da tolerância com o tráfico corrói essa confiança e enfraquece o prestígio institucional perante a população”, afirmou.

Para o parlamentar, o endurecimento da lei representa uma resposta proporcional à gravidade das condutas e busca proteger o ambiente militar de infiltrações típicas do crime organizado.

O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias