A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em segundo turno, a proposta de emenda constitucional conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas. O texto recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários — acima dos 308 necessários para aprovação de uma PEC. No primeiro turno, o placar havia sido de 353 a 134. A medida ainda precisa ser analisada pelo Senado.

A proposta amplia as proteções judiciais de deputados e senadores. Entre os pontos centrais, estabelece que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá determinar medidas cautelares contra parlamentares e que processos criminais dependerão de autorização prévia da Câmara ou do Senado, aprovada por maioria absoluta em votação secreta.

Nos casos de prisão em flagrante por crimes graves, caberá ao Legislativo decidir, em até 24 horas, se a detenção será mantida. O texto também prevê a ampliação do foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos com representação no Congresso, que passariam a ser julgados diretamente pelo STF.

A votação ainda não está concluída. Os deputados precisam analisar destaques, em sessão a ser marcada. Já na madrugada desta quarta-feira (17), o plenário rejeitou, por falta de quórum, a exigência de votação secreta para que Câmara ou Senado decidam se um parlamentar pode ser processado criminalmente pelo Supremo.

O relator da PEC, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu a proposta como uma forma de garantir o exercício dos mandatos sem risco de perseguições políticas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também apoiou o avanço do texto, que chegou a ser adiado anteriormente por falta de consenso.

Com a aprovação em segundo turno na Câmara, a PEC segue agora para o Senado, onde também precisará de apoio qualificado para ser incorporada à Constituição.

Fonte: InfoMoney