O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-chefe do Executivo responde por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Na avaliação de Fux, não há provas de dolo nem de vínculo direto entre Bolsonaro e os ataques de 8 de janeiro. O ministro considerou que discursos e entrevistas do ex-presidente não podem ser usados como base para responsabilização criminal. “Seria igualmente absurdo considerar partícipe em um atentado todos os que proferiram discursos inflamados contra a vítima”, disse, em referência à facada sofrida por ele em 2018.

Fux também afastou a possibilidade de caracterizar as minutas apresentadas pela PGR como prova de tentativa de golpe, classificando-as como “mera cogitação”. Segundo ele, medidas como estado de sítio dependeriam de autorização do Congresso Nacional, o que não configuraria execução de ato golpista.

Com o voto, o placar do julgamento ficou em 2 a 1 pela condenação, já que Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram pela culpabilidade do ex-presidente. Ainda faltam votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A maioria se forma com três votos.

Fonte: CNN