Empresas norte-americanas do setor de tecnologia encaminharam ao governo de Donald Trump um dossiê com críticas às medidas adotadas no Brasil sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à regulação da internet, inteligência artificial e tributação digital. O documento foi produzido pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), que reúne 81 companhias globais, entre elas Amazon, Apple, Google, Meta, Microsoft, Intel, Oracle, Samsung e Visa.

O material foi enviado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) como parte de uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras. As críticas concentram-se em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e declarações do presidente Lula sobre a taxação das chamadas big techs.

Um dos principais pontos de atrito é a mudança no entendimento do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em junho, o STF decidiu que plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se não atenderem a pedidos de remoção, mesmo fora da esfera judicial. Para o ITI, a decisão elimina a proteção jurídica antes existente, eleva custos e pode incentivar a remoção preventiva de conteúdos, abrindo espaço para censura.

O setor também contesta a resolução da Anatel que responsabiliza marketplaces, como Amazon e Shopee, por anúncios de produtos irregulares, mesmo quando atuam apenas como intermediários. A entidade afirma que a medida amplia a insegurança jurídica e pode reduzir investimentos no país.

Outro alvo de críticas é o projeto de lei 2338/2023, que cria regras para o uso da inteligência artificial, prevendo remuneração a autores de conteúdos utilizados por sistemas de IA. Para as empresas, as exigências seriam inviáveis do ponto de vista técnico e operacional, além de enfraquecer companhias americanas diante da concorrência chinesa.

No campo tributário, o grupo questiona a proposta da Contribuição Social Digital (CSD), em tramitação no Congresso, que prevê impostos sobre publicidade digital baseada em dados de usuários. Também destacaram declarações de Lula sobre a intenção de tributar big techs.

No documento, a ITI pede que Washington “permaneça vigilante” contra medidas direcionadas a empresas americanas e reforça a necessidade de diálogo direto entre os dois governos. A entidade lembrou ainda que o Brasil é um dos principais destinos de exportações de tecnologia dos EUA, com superávit de quase US$ 5 bilhões em 2023.

Fonte: ConexãoPolitica