O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária de 2026. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.631, alta de 7,44% em relação ao valor atual de R$ 1.518, e será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes da votação em Plenário.
Segundo o governo, a proposta busca reduzir a dívida pública em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 34,3 bilhões. Para 2025, a meta é déficit zero. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o projeto apresenta “o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos”, com superávit menos dependente de despesas extraordinárias.
Despesas e prioridades
As despesas primárias terão crescimento de R$ 168 bilhões, ou 2,5% acima da inflação, somando R$ 3,2 trilhões — dos quais R$ 2,4 trilhões estão sujeitos ao arcabouço fiscal. A maior parte do aumento será absorvida por gastos obrigatórios, sobretudo previdência social. As despesas não obrigatórias representam apenas 7,6% do total.
O Orçamento global é de R$ 6,5 trilhões, incluindo a rolagem da dívida pública. Entre os pisos orçamentários estão R$ 245,5 bilhões para saúde, R$ 133,7 bilhões para educação, R$ 83 bilhões para investimentos, R$ 70 bilhões para o Fundeb e R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas.
Programas e investimentos
O texto reserva recursos para iniciativas como: Bolsa Família (R$ 158,6 bilhões), Pé-de-Meia (R$ 12 bilhões), Farmácia Popular (R$ 6,5 bilhões), Auxílio-Gás (R$ 5,1 bilhões), Mais Médicos (R$ 4,7 bilhões), Agora tem Especialistas (R$ 3,5 bilhões), Minha Casa, Minha Vida (R$ 5,6 bilhões), Novo PAC (R$ 77,6 bilhões), Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 2 bilhões) e Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (R$ 479 milhões).
Receitas e parâmetros econômicos
A estimativa de receitas extras foi revisada para baixo. O governo espera arrecadar R$ 19,8 bilhões com a redução de benefícios fiscais, mas prevê perda de R$ 5,2 bilhões com incentivos a datacenters.
Entre os parâmetros usados estão crescimento do PIB de 2,44% (menor que os 2,5% previstos na LDO), inflação de 3,6% pelo IPCA, taxa básica de juros de 13,11% ao ano e câmbio de R$ 5,76 por dólar.
O projeto agora segue para tramitação no Congresso, onde poderá receber emendas antes da votação final.
