Câmara de Vereadores debate plebiscito popular pelo fim da jornada 6x1 e justiça tributária

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realizou, na noite desta quarta-feira (27), uma audiência pública para discutir o plebiscito popular que propõe o fim da jornada de trabalho no formato 6×1 e a adoção de medidas voltadas à justiça fiscal e tributária.

O autor da iniciativa, vereador Alexandre Xandó (PT), explicou que a proposta segue um movimento articulado por sindicatos e organizações sociais em diversos países da América Latina. Segundo ele, a votação poderá ocorrer tanto de forma presencial, por meio de urnas, quanto online, com acesso via QR-Code. Os votos serão computados pelo CPF, garantindo que cada cidadão participe apenas uma vez. “O papel das urnas é nos mobilizar, fazer com que a gente leve essa pauta para as ruas”, afirmou.

O presidente do PT municipal, Isaac Bomfim, defendeu que o debate ultrapassa a questão econômica. Para ele, a iniciativa busca oferecer ao trabalhador mais tempo para a vida pessoal. “Precisamos mostrar à classe trabalhadora que nos importamos não só com o emprego e a renda, mas com a vida que existe para além do trabalho”, disse.

A coordenadora do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Fernanda Amaral, destacou que a escala 6×1 impõe uma rotina exaustiva, que atinge de forma mais intensa mulheres negras na cidade. Ela ressaltou a ampla adesão popular à proposta: “De cada 100 pessoas que panfletamos, 97 defendem a abolição dessa escala”.

O professor Sérgio Barroso, representante do ANDES-Sindicato Nacional, contextualizou a pauta a partir da Constituição de 1988, quando direitos sociais foram consolidados. Ele criticou contrarreformas que, em sua avaliação, reduziram essas garantias, e defendeu a necessidade de recuperar a consciência de classe entre trabalhadores.

A votação do plebiscito reúne duas propostas centrais: a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial e a taxação de rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, com isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil. O prazo de participação foi prorrogado até o final de setembro.

O presidente do Sinpro-BA, Allysson Mustafa, reforçou que o debate deve ocupar todos os espaços possíveis, lembrando que a lei estabelece a escala 6×1 como limite, mas não como obrigatoriedade. Ele destacou ainda que a discussão é global, mas no Brasil assume particularidades ligadas à herança histórica da escravidão.

Durante o encontro, Mustafa também mencionou a realidade de profissionais da educação que precisam trabalhar em cargas superiores ao previsto para garantir sustento. “Vivemos uma era em que nunca houve tanta concentração de riqueza. Se o indivíduo não trabalha, não tem comida em casa, por isso trabalha na escala 7×1”, afirmou.

O processo, segundo os organizadores, tem como objetivo não apenas coletar votos, mas também fomentar a mobilização popular em torno de mudanças na relação entre tempo de trabalho, qualidade de vida e justiça social.

Fonte: Câmara Municipal

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