A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto que estabelece novas regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira e em tramitação desde 2022, foi aprovada em votação simbólica e segue agora para o Senado, devido às alterações feitas pelos deputados, antes de ir à sanção presidencial.

O texto prevê que plataformas digitais poderão remover conteúdos criminosos de forma imediata, mesmo sem ordem judicial, desde que haja notificação feita pela vítima, pelo Ministério Público ou por entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Segundo especialistas, a medida adapta ao ambiente virtual direitos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As empresas também terão de adotar medidas de prevenção contra riscos a menores de idade, incluindo conteúdos de abuso sexual, violência física e assédio. Para ampliar a proteção, o projeto determina que contas de usuários menores de 16 anos deverão ser vinculadas à identificação dos responsáveis legais, com verificação etária mais rigorosa do que a simples autodeclaração. Além disso, plataformas deverão oferecer ferramentas que permitam maior controle e supervisão por parte dos pais.

Outro ponto central é a criação de uma Autoridade Nacional Autônoma, nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ficará responsável por editar regulamentos, definir procedimentos e fiscalizar o cumprimento da lei.

Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a união entre diferentes setores políticos: “Essa é uma pauta que está acima da radicalização, acima da polarização política que, hoje, infelizmente, o Brasil vem vivendo. Isso demonstra que é um tema que traz convergência para a Casa e, acima de tudo, um debate que está acima das questões que dividem o Parlamento”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil