O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende votar nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/22, que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, já aprovada pelo Senado, obriga produtos e serviços de tecnologia a incluírem mecanismos que impeçam, de forma ativa, o acesso de menores a conteúdos ou ferramentas que não sejam destinados ou adequados a esse público.

Segundo Motta, a votação deve ocorrer após a comissão geral marcada para debater o tema. O parlamentar também informou que outro projeto previsto para análise trata da criação de mecanismos de combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na última sexta-feira (15), Motta anunciou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que será instalada nesta quarta-feira. “Seguiremos avançando com diálogo, responsabilidade e equilíbrio”, declarou o presidente, em publicação nas redes sociais.

A pauta definitiva de votações deve ser definida na reunião do Colégio de Líderes, marcada para as 10h desta quarta-feira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias