O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentará nesta quarta-feira (13), às 11h30, em Brasília, o pacote de medidas “Brasil Soberano”, voltado a mitigar os efeitos do recente aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A iniciativa busca beneficiar apenas empresas diretamente afetadas, com base em um levantamento criterioso para evitar distorções como as ocorridas no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) durante a pandemia.

A medida provisória será assinada em cerimônia com autoridades e empresários, e exigirá que as empresas contempladas assumam compromissos de manutenção de empregos.

No campo fiscal, o plano prevê recursos do Tesouro para compras públicas de produtos impactados e, se necessário, aportes a fundos já existentes, sem estimativa de custo divulgada até o momento.

Em relação ao crédito, está prevista a liberação de R$ 30 bilhões do FGE (Fundo de Garantia à Exportação), gerido pelo BNDES, com ajustes nas regras de uso do fundo, que atualmente dispõe de R$ 70 bilhões.

As medidas tributárias incluirão o adiamento temporário da cobrança de impostos e contribuições federais das empresas atingidas, estratégia semelhante à adotada no Rio Grande do Sul após as enchentes, além da ampliação do Reintegra — mecanismo que ressarce exportadoras por tributos residuais na cadeia produtiva. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) defende que a alíquota do Reintegra suba para 3%, enquanto o governo considera fixá-la em 2%.

Fonte: CNN