A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) promove, no dia 29 de agosto, um mutirão gratuito para reconhecimento de paternidade em Vitória da Conquista. A ação acontece das 9h às 13h, no Centro Cultural Glauber Rocha, no bairro Ibirapuera, como parte da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”.

A iniciativa oferecerá exames de DNA, orientações jurídicas e a possibilidade de reconhecimento de paternidade, seja espontâneo ou socioafetivo. O objetivo é garantir o direito ao registro civil completo e fortalecer vínculos afetivos e jurídicos entre pais e filhos.

A campanha ocorre em mais de 40 cidades baianas. Apenas no primeiro semestre deste ano, mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na Bahia. Em 2024, o total chegou a 12.436 registros, segundo a Associação dos Registradores Civis (Arpen-Brasil).

Além da análise genética, o reconhecimento socioafetivo também poderá ser oficializado. Nessa modalidade, prevista pelo Provimento 63 do CNJ, não há exigência de vínculo biológico, mas sim de uma relação afetiva consolidada entre a criança e o responsável.

A defensora pública Laíssa Rocha, coordenadora Executiva da Capital, destaca a importância da campanha. “Essa atuação é uma oportunidade fundamental para refletirmos sobre a importância do reconhecimento da paternidade como um direito básico de crianças e adolescentes”, afirma.

A ação conta com apoio da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

Fonte: Câmara de Vitória da Conquista