A Prefeitura de Vitória da Conquista prorrogou o prazo de adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Regularize 2025), que oferece até 90% de desconto em juros e multas para contribuintes com débitos junto ao município. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira (4), após alta demanda registrada na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

O programa contempla débitos inscritos na Dívida Ativa até 31 de janeiro de 2025, incluindo impostos como IPTU, ISSQN, taxas municipais e preços públicos, mesmo em casos já parcelados anteriormente. Débitos de empresas optantes do Simples Nacional relativos a tributos federais, no entanto, não estão incluídos.

Segundo a Secom do município, apesar da ampliação do número de atendentes e do horário de atendimento da Sefin, o movimento continuou intenso na última segunda-feira, último dia previsto para adesão, o que motivou a prorrogação do prazo. O Regularize 2025 é destinado a pessoas físicas e jurídicas, com parcelamentos a partir de R$50,00 para indivíduos e MEIs, R$100,00 para microempresas, R$250,00 para empresas de pequeno porte e R$1.000,00 para demais contribuintes. Parcelamentos com mais de 12 meses exigem entrada mínima de 10% (pessoa física) ou 20% (pessoa jurídica).

A adesão pode ser feita presencialmente na sede da Sefin, localizada na Rua Orlando Silveira Flores, nº 304, ou de forma online pelo WhatsApp (77) 98856-5247. Nesse último caso, é necessário enviar a documentação e assinar digitalmente o termo de parcelamento por meio da plataforma Gov.br.

O atendimento presencial vai até as 17h, sem intervalo para almoço, mas a entrega de senhas é encerrada às 16h, devido à complexidade do processo de renegociação.

Fonte: PMVC