Contribuintes de Vitória da Conquista em débito com o município têm até o dia 4 de agosto para aderir ao Regularize 2025, programa de recuperação fiscal instituído pela Prefeitura por meio da Lei nº 2.977. A iniciativa oferece descontos de até 90% em juros e multas sobre débitos inscritos em Dívida Ativa.

De acordo com dados divulgados pela administração municipal, já foram firmados 3.660 acordos desde abril, quando o programa teve início, totalizando mais de R$1,2 milhão recuperado para os cofres públicos. Os descontos concedidos superam os R$4 milhões.

O programa contempla dívidas relacionadas a IPTU, ISSQN, taxas municipais e preços públicos, vencidas até 31 de janeiro de 2025. Débitos de empresas optantes pelo Simples Nacional, vinculados à Receita Federal, não estão incluídos.

A adesão pode ser feita presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças, ou de forma on-line, por meio do WhatsApp (77) 98856-5247. Nessa modalidade, é necessária a assinatura digital via plataforma Gov.br.

O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com redução de juros e multas variando conforme o número de parcelas. Pessoas físicas e jurídicas interessadas devem apresentar documentação atualizada e preencher o formulário disponível na Secretaria.

Fonte: PMVC