A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece novas normas para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, pode sofrer vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ser judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aprovado divide opiniões. Organizações ambientais apelidaram a medida de “PL da devastação”, alegando que a nova legislação enfraquece mecanismos de proteção e compromete a sustentabilidade dos ecossistemas e a saúde pública. A votação ocorre a quatro meses da COP30, conferência global sobre mudanças climáticas que será realizada em Belém (PA).

Em contrapartida, parlamentares da bancada ruralista defendem a proposta, afirmando que ela destrava investimentos e facilita a execução de obras de infraestrutura atualmente paralisadas por exigências ambientais.

Como foi aprovado em segundo turno pela Câmara, o projeto depende agora da sanção de Lula. Caso o presidente vete partes do texto, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba os vetos.

Fonte: BBC News