Contribuintes em débito com o município têm até o dia 5 de agosto para aderir ao Regularize 2025, programa de recuperação fiscal que oferece até 90% de desconto em juros e multas para quitação de débitos inscritos na Dívida Ativa. Desde o início da iniciativa, em 7 de abril, foram firmados 2.723 acordos, que somam R$ 19,5 milhões em débitos regularizados.

O programa contempla dívidas relacionadas ao IPTU, ISSQN, taxas municipais e preços públicos, incluindo débitos já parcelados anteriormente, desde que inscritos até 31 de janeiro de 2025. Estão excluídas dívidas de empresas optantes pelo Simples Nacional relativas a tributos federais.

Os débitos podem ser pagos em até 60 parcelas mensais, com redução de juros e multas variando de 30% a 90%, conforme o número de parcelas escolhidas. O valor já quitado pelos contribuintes ultrapassa R$ 858 mil, entre pagamentos à vista e parcelados. Os descontos concedidos até agora somam R$ 3 milhões.

A adesão ao programa pode ser feita pela plataforma Sefin Online ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), localizada na Rua Zeferino Correia. Para formalizar o acordo, é necessário atualizar o cadastro e apresentar documentação pessoal ou empresarial, conforme o tipo de contribuinte.

Fonte: PMVC