O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1292/2025, que regulamenta o acesso a empréstimos consignados por trabalhadores do setor privado. O texto, que não prevê impacto fiscal, já havia sido aprovado na Câmara e agora segue para sanção presidencial.

Aprovada às vésperas de perder a validade — o prazo era 9 de julho —, a MP permite que trabalhadores com carteira assinada possam contratar consignados de forma digital, seja por plataformas dos bancos ou por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após o pedido, o trabalhador deve receber propostas de crédito em até 24 horas.

O consignado será acessível a trabalhadores regidos pela CLT, além de empregados domésticos, rurais e diretores não empregados que tenham direito ao FGTS. Durante a tramitação no Congresso, foram incluídos também motoristas e entregadores por aplicativos entre os beneficiários.

Apesar da aprovação, a medida enfrentou críticas da oposição, que aponta risco de aumento do endividamento entre os trabalhadores. “Não é a solução. Se aumenta o endividamento das pessoas, oferecendo-se um juro extorsivo e com chance de inadimplência muito grande”, declarou o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.

Por outro lado, o governo defende a proposta como uma forma de reduzir os juros cobrados atualmente no crédito pessoal. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa pode beneficiar até 47 milhões de trabalhadores, triplicando o volume de crédito disponível, de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões. Haddad afirma que, com a nova garantia oferecida, as taxas de juros podem cair pela metade.

“O programa talvez seja o mais revolucionário no médio prazo”, afirmou o ministro durante a cerimônia de lançamento da medida.

Fonte: InfoMoney