O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os efeitos do novo decreto do governo Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A matéria foi votada horas após passar pela Câmara dos Deputados, onde obteve ampla maioria, com 383 votos a favor e 98 contrários. Com a decisão do Senado, o PDL segue agora para promulgação.

A apreciação no plenário do Senado ocorreu em votação simbólica, proposta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e aceita pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que optou por não solicitar a votação nominal. Apenas os votos contrários ao PDL foram registrados.

A votação foi marcada por críticas de parlamentares governistas, que acusaram o Senado de descumprir acordos políticos previamente firmados sobre o tema. Jaques Wagner manifestou insatisfação com a forma como a proposta foi conduzida e destacou a quebra de compromissos estabelecidos.

— A Casa vive de cumprir acordo. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Houve uma mudança de posição — afirmou o líder do governo.

Wagner também questionou a celeridade da tramitação e disse que o Executivo ainda não decidiu quais medidas tomará diante da derrubada dos decretos.

— Registro minha insatisfação com a votação tão acelerada dessa matéria. Vou esperar outros falarem para tomar minha decisão — completou.

O parecer favorável à derrubada do decreto foi elaborado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Segundo o relator, o novo texto editado pelo governo federal representa um aumento significativo da carga tributária, travestido de ajustes técnicos. Para ele, a medida retoma dispositivos que já haviam causado reação negativa no Congresso.

Izalci criticou a reedição do decreto, afirmando que ela “aprofunda vícios” e reforça uma percepção de improviso por parte do Executivo. Ele argumentou que o aumento do IOF compromete a função extrafiscal do tributo e impacta diretamente o custo do capital para empresas, especialmente de menor porte, além de afetar o consumo.

Com a aprovação nas duas Casas Legislativas, o PDL será agora promulgado, tornando-se efetivo e impedindo que o novo decreto do governo Lula sobre o IOF entre em vigor.

Fonte: PlenoNews