O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. O texto, que retorna à Câmara por ter sido modificado, atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso adeque a representação parlamentar à população dos estados.

A proposta foi aprovada por 41 votos a 33 e prevê que o aumento não gere novas despesas entre 2027 e 2030. Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), os gastos da Câmara serão apenas atualizados pela inflação, sem aumento real de verbas de gabinete, cotas parlamentares ou auxílios. Senadores contrários, porém, estimam impacto de até R$ 150 milhões por ano.

As novas vagas serão definidas com base nos dados do Censo do IBGE, sendo vedado o uso de estimativas. Estados com crescimento populacional, como Pará e Santa Catarina, terão mais cadeiras. Em contrapartida, nenhuma unidade da Federação perderá representantes.

Os estados do Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, ganham com a medida mais um deputado federal. Já Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Norte recebem dois deputados, e por fim, Pará e Santa Catarina ganham quatro.

A mudança também deve afetar a composição das Assembleias Legislativas, já que o número de deputados estaduais está vinculado à bancada federal de cada estado.

Fonte: Agência Brasil