O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), que está preparado para iniciar, a partir de 24 de julho, a devolução dos valores descontados de forma irregular dos benefícios de aposentados e pensionistas. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte.

Segundo o plano do INSS, os pagamentos serão realizados a cada 15 dias, contemplando, em cada lote, cerca de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores a serem ressarcidos terão correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que a implementação do calendário depende da aprovação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF. Ele afirmou que a medida busca uma solução definitiva para os aposentados, evitando futuras judicializações.

“Temos várias situações que poderiam gerar dúvidas na Justiça, como índices de correção e prazos prescricionais. A ideia é encontrar um grande acordo que garanta o ressarcimento de forma integral”, explicou Waller.

De acordo com o instituto, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos indevidos após serem notificados pelo INSS e chamados a se manifestar sobre as irregularidades.

A audiência desta terça-feira é parte do processo movido pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu ao STF a avaliação da proposta de ressarcimento. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão do prazo de prescrição para ações judiciais que buscam a devolução dos valores, assegurando o direito dos beneficiários à indenização.

Entretanto, Toffoli ainda não se pronunciou sobre outros pedidos da AGU, como a liberação de crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos e a exclusão dos valores do teto de gastos da União nos exercícios de 2025 e 2026. Também permanece pendente a solicitação para suspensão nacional das ações judiciais relacionadas ao tema.

As irregularidades são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos não autorizados referentes a mensalidades associativas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados indevidamente entre 2019 e 2024. Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas físicas suspeitas de envolvimento nas fraudes. 

Fonte: PlenoNews