A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, o requerimento de urgência para o projeto de decreto legislativo (PDL) que visa sustar o decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou as sucessivas iniciativas do Executivo para elevar a arrecadação. “Na Casa e nos partidos há um esgotamento de medidas que vêm a procurar aumentar a arrecadação”, afirmou. Segundo ele, propostas que ampliem a carga tributária sem cortes de gastos não terão apoio do setor produtivo nem do Legislativo.

Desde a publicação do primeiro decreto, em 22 de maio, o governo já fez dois recuos parciais após reações negativas do mercado e do Congresso. O decreto original elevava o IOF sobre empresas, previdência privada e operações de câmbio. Após críticas, o governo retirou a tributação de fundos no exterior e publicou novos textos com ajustes.

Apesar das mudanças, a resistência parlamentar se manteve. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrentou protestos durante audiência na Câmara e teve sua agenda prejudicada por insatisfações em relação ao pagamento de emendas. Como alternativas de compensação, o governo apresentou proposta para aumentar a taxação de apostas e passar a cobrar IR sobre LCI e LCA, antes isentas.

Fonte: PlenoNews